Aspectos Legais
- Portaria de Reconhecimento: MEC/SETEC 362 de 07/08/2008
- Renovação de reconhecimento: Portaria nº 124 de 9 de julho de 2012
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB 9.304/96
- Decreto Nº 5.626/2005
- Portaria Nº 2.413/2005
- Pareceres CNE/CES 436/2001; CNE/CP 29/2002; CNE/CEB 35/2003; CNE/CES Nº 224/226 CNE/CES Nº 277/2006; CNE/CES Nº 239/2008
- Resolução CNE/CP Nº 03/2002
- Lei Nº 11.788/2008
Última atualização: sexta, 14 fev 2020, 18:02